O pedido deverá ser feito por escrito com a antecedência mínima de 30 dias, relativamente à data pretendida, devendo conter uma descrição pormenorizada das actividades a desenvolver.

Não serão autorizados eventos ou actividades de carácter familiar ou os que, de algum modo, não se enquadrem no ambiente cultural ou não respeitem a especificidade e dignidade do Monumento. Serão ainda rejeitados os pedidos que dificultem o acesso e fluxo de visitantes.

Nos espaços cuja utilização seja autorizada, podem decorrer eventos de carácter institucional, social, cultural ou promocional. Não são permitidas actividades comerciais no interior do Monumento, salvo em casos justificados.

Durante estas manifestações é obrigatória a presença do pessoal de guardaria do Palácio e, em casos justificados, de um executivo de bombeiros.

É obrigatória a realização de um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à utilização do espaço, no montante a indicar pela Direcção. O utilizador deverá apresentar cópia da respectiva apólice com a antecedência de 48 horas, relativamente ao início do evento.

O valor a pagar pela utilização dos espaços, é fixado pelo Instituto dos Museus e da Conservação, sob proposta da Direcção do Palácio. A utilização dos espaços pressupõe o pagamento de 50% do valor total fixado (com a antecedência mínima de 48 horas, relativamente à data do evento), no momento da assinatura do Acordo de Cedência de Espaços (Anexo I). Os restantes 50% deverão ser liquidados até 30 dias após o evento.

A taxa fixada inclui a utilização dos espaços que venham a ser objecto de acordo, encargos com o trabalho extraordinário do pessoal de guardaria, consumos de água e electricidade.

O seguro dos espaços e a limpeza após o evento são do encargo do utilizador. Estas despesas serão pagas directamente aos respectivos prestadores dos serviços.

A montagem, desmontagem e transporte de equipamentos necessários à realização dos eventos são da responsabilidade do utilizador, sob a supervisão dos responsáveis pelo imóvel.

Na decoração floral a utilizar nos eventos deverão ser respeitadas as indicações a fornecer pelo Palácio, quer quanto ao tipo de decoração a realizar, quer quanto aos locais considerados apropriados, de forma a não prejudicar as colecções. Para este efeito recomendamos os serviços prestados pelas empresas indicadas no Anexo II.

A introdução de elementos de decoração ou divulgação das actividades a desenvolver nos espaços interiores e exteriores, carece da análise e autorização da Direcção do Monumento.

No caso de actividades realizadas em colaboração ou parceria com o Palácio Nacional da Ajuda, ou respectivas tutelas, deverão incluir-se nos materiais gráficos a produzir (convites, cartazes, ementas etc.,) os respectivos logotipos.

O serviço de catering deverá ser prestado por uma das empresas indicadas no Anexo III. Nos casos em que isso não possa acontecer, a escolha do caterer e da ementa deverão ser submetidos, por escrito, à apreciação prévia da Direcção do Palácio.

A realização dos eventos, incluindo a desmontagem dos equipamentos, não poderá prolongar-se para além das 2.00h.

Por razões legais, de segurança e conservação das colecções, é proibido fumar no interior do Monumento.

Ressalvamos a impossibilidade de utilização dos espaços, caso o Palácio venha a ser requisitado para o serviço de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, ou para outras funções do Estado.

Anexo II

Empresas recomendadas para a decoração floral dos espaços:

Romeira Roma: Tel.: 218 488 289 / 218 488 966
João Pena: Tel.: 213 954 734 / Tel. Móvel 917 599 461
Decoflorália: Tel.: 213 872 454

Anexo III

Empresas recomendadas para o serviço de Catering:

Grupo Silva Carvalho
Edifício GSC
Complexo Industrial Capa Rota
Albarraque
2710 – 616 Sintra
Tel. 219 255 5 10; Fax: 219 255 519
comercial@gruposilvacarvalho.pt
www.Gruposilvacarvalho.pt

Casa da Comida
Travessa das Amoreiras, n.º 1
1250-025 Lisboa
Tel. 213 851 821/ 213 885376
Fax.: 213 875 132
reservas@casadacomida.pt

Casa do Alto - Quinta dos Gafanhotos
São Domingos de Rana
2775 – 734 Carcavelos
Tel. 214 539 931
Fax: 214 536 975
feitoria.hotelaria@gmail.com

Cerger – Sociedade de Actividades Hoteleiras, Lda
Direcção Comercial
Largo do Movimento das Forças Armadas, 3
Alfragide
2720 – 391 Amadora
Tel. 21 042 0846/868 ; Fax 21 424 94 80
comercial@cerger.com

Eventos Bernardo Empis:
Rua de Santo Amaro, 31-2º
1200 - 802 Lisboa
Tel. (+351) 91 724 12 12; 21 415 34 90
Fax: (+351) 213 966 233
bernardoempis@netcabo.pt